Prefeitura mira empresas de saúde e educação

Empresas ligadas à educação e saúde que não fizerem as adaptações exigidas pela Lei de Acessibilidade não têm conseguido renovar ou retirar alvará de funcionamento em Maringá. Há um ano, a prefeitura vem cobrando de forma mais efetiva, dos serviços considerados essenciais, a instalação de itens que permitam o acesso a portadores de deficiência física, visual e auditiva.

A Lei da Acessibilidade foi implantada em todo o País em 2004 e atinge prédios públicos e de uso coletivo "Empresas desse ramo, como no caso de dentistas, estão sendo notificadas e têm um prazo para fazer as adaptações. Se não fizerem, não retiram o documento", diz o diretor da Secretaria Municipal de Controle Urbano e Obras Públicas (Seurb), Claudinei Vecchi, que preside a Comissão Permanente para a Acessibilidade (CPA).

A secretaria não soube informar quantas empresas foram notificadas até agora e o número de alvarás negados. "Alguns profissionais afirmam que não são obrigados a fazer e que a pessoa com necessidade que procure outra empresa. Mas nesse caso, estariam tolhendo o direito de escolha das pessoas", avalia.

Entre as adaptações exigidas estão a rampa de acesso, com inclinação máxima de 8,33 graus, que pode ser substituída por plataforma elevatória para cadeiras de roda ou equipamentos que cumpram a mesma função.

"Hoje existem cadeiras de rodas que 'sobem escadas' e dispositivos que as elevam lateralmente", explica Vecchi. Os prédios devem contar também com pelo menos um banheiro adaptado em ambientes comuns.

A prefeitura notifica proprietários de imóveis depois de vistorias no local, por ocasião da renovação de "habite-se" ou diante de denúncias. O prazo de adaptação é de 3 a 6 meses, para os casos mais simples, chegando a anos para reformas mais profundas.

Precisam dos itens de acessibilidade imóveis novos, aqueles que requerem certificação da prefeitura depois de reformas ou que estejam mudando de atividade.

Ismael Melo: cadeirantes enfrentam falta de
acessibilidade no Centro da cidade e nos bairros

Para os antigos, a prefeitura colocou como prioridade a cobrança dessas adaptações das instalações voltadas a educação e saúde, começando pelos prédios públicos. "Escolas, postos de saúde, creches e todos os prédios próprios do município estão sendo adaptados", diz Vecchi.

Falta consciência

O servidor público Ismael Roberto Batista Melo, 47 anos, ficou tetraplégico depois de ter contraído uma virose, quando tinha 16 anos. Depois de um intenso tratamento de reabilitação, recuperou a maior parte dos movimentos dos membros superiores e trabalha há 21 anos numa repartição pública, no Centro de Maringá.

Para chegar ao escritório, Ismael faz como a maior parte dos trabalhadores: vai de ônibus. "Maringá melhorou muito em termos de acessibilidade, mas ainda há muita coisa a ser feita", afirma Ismael, que preside o Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência (CMDPD).

Ele afirma que o grande problema da cidade é a prioridade dada aos carros, em detrimento dos pedestres e portadores de deficiência. "A situação é difícil principalmente nos cruzamentos em que, quando o sinal fecha para uma pista, abre para outra. Não há intervalo suficiente para que um cadeirante atravesse", exemplifica.

À frente do conselho, Ismael defende o direito de nada menos que 14,5% da população que, de acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), são portadores de algum tipo de deficiência.

"Essa é a proporção nacional e Maringá se enquadra nessa taxa", afirma. No Brasil, são 8,45 milhões de deficientes mentais, 3,38 milhões de deficientes físicos, 2,35 milhões de deficientes auditivos, 1,69 milhões de deficientes múltiplos e 845 mil deficientes visuais.

Iniciativas privadas e públicas que não reconheçam as diferentes necessidades de cada deficiente não cumprem corretamente o ideal da acessibilidade. "As pessoas acham que é só colocar rampas e banheiro adaptado. Mas em relação aos deficientes visuais e auditivos? Esses são os que mais tem dificuldade em transitar pela cidade."

Outro problema apontado pelo cadeirante é a diferença de padrão adotado no Centro da cidade e nos bairros. Enquanto a zona comercial conta com muitos prédios adaptados para deficientes, as regiões periféricas continuam sendo locais intransitáveis para quem tem necessidade especial.

"Nos bairros, a maior parte das calçadas não te o mesmo nível e não conta com locais para que possamos subir com a cadeira de rodas." "Subimos pela entrada feita para os veículos, mas é difícil transitar, especialmente para os deficientes visuais."

Dupla dificuldade

Cadeirante e moradora de rua, Sandra da Silva, 42 anos, reclama da falta de acessibilidade em Maringá. Em 1995, no Estado de São Paulo, ela sofreu um acidente em que teve a perna direita decepada. A perna esquerda, com pinos de platina, proporciona a ela apenas alguns poucos movimentos.

Único patrimônio de Sandra, a cadeira é seu meio de transporte, local de descanso à noite e compartimento de carga, para os poucos pertences que carrega consigo. "O maior problema em Maringá nem é a falta de rampa, mas os motoristas que estacionam o carro em frente delas", afirma Sandra.

"Às vezes eu estou com o tempo contado para atravessar a rua, enquanto o sinal está aberto para os pedestres, mas tenho que fazer um contorno de última hora, pois um carro foi colocado no local por onde eu subiria", conta.

Ela também reclama da falta de padronização de calçadas ¿ responsabilidade dos proprietário dos imóveis. "É muito obstáculo no caminho e muitas vezes não temos por onde subir", avalia. Em relação ao transporte coletivo, a cadeirante conta uma passagem trágica.