Vereadores maringaenses são convocados para mais três sessões extraordinárias

O presidente da Câmara Municipal, Mário Hossokawa (PMDB), ordenou a distribuição da convocação dos demais vereadores maringaenses para três sessões extraordinárias, que serão realizadas na semana que vem - de segunda a quarta-feira (dias 26, 27 e 28), às 16 horas. No início do mês, nos dias 4, 5 e 6, os edis já tinham se reunido para outras três extraordinárias - que em Maringá não são remuneradas.Desta vez, os vereadores terão de apreciar quatro itens, três deles encaminhados pelo Executivo municipal e um pela própria Mesa Executiva do Legislativo, informou a assessoria de imprensa da Câmara.O primeiro item da pauta, Projeto de Lei 11.121/2009, do Executivo, visa a alterar dispositivos da Lei 7.053/2005, que dispõe sobre o Plano Plurianual de Maringá para o período de 2006 a 2009. São alterações necessárias para tornar a Lei Orçamentária Anual para o exercício de 2009 compatível com o Plano Plurianual.Também do Executivo, o segundo item - Projeto de Lei 11.1122/2009 - propõe alterações nos dispositivos da Lei 8.031/2008, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2009. Também objetiva, segundo a administração municipal, a compatibilização da Lei Orçamentáriacom a Lei de Diretrizes Orçamentárias, ambas referentes a 2009.O item terceiro, Projeto de lei 11.123/2009, do Executivo, prevê mudanças nos dispositivos da Lei 8.287/2008, que estima a receita e fixa a despesa do município de Maringá para o exercício financeiro de 2009.O quarto e último item da pauta é o Projeto de Lei 11.124/2009, da Mesa Executiva do Legislativo Municipal. Este visa a conceder reajuste de vencimentos aos servidores do Poder Legislativo, para preservação de seu poder aquisitivo. O reajuste pretendido é de 5,09%, tendo como base para os cálculos o Índice de Preços ao Consumidor da Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (IPC-Fipe).