Benefício é voltado para funcionárias públicas, conforme prevê Lei Federal. Proposta foi aprovada por unanimidade e deve voltar ao plenário na próxima semana Os vereadores de Maringá aprovaram nesta quinta-feira (20), em primeira discussão, o projeto de lei que regulamenta a ampliação da licença-maternidade José Roberto Ruiz, informa que o município tem em média entre 200 e 250 servidoras grávidas por ano. de funcionárias públicas de 120 para 180 dias. A proposta, de autoria do Executivo, foi aprovada por unanimidade pelos parlamentares presentes na sessão. O secretário de Administração de Maringá,
A ampliação do benefício é uma Lei Federal, aprovada pelo Senado em 2007, que precisa ser regulamentada por cada município, a exemplo do que ocorre com a legalização da atividade de mototáxi.
Para entrar em vigor em Maringá, o projeto de lei precisa ser aprovado em segunda discussão e então receber a sanção do prefeito Silvio Barros (PP). O texto deve voltar ao plenário na próxima sessão plenária, que ocorre na terça (25). Caso receba emendas, precisará passar um por uma terceira discussão.
O vereador líder do governo, Heine Macieira (PP), diz que uma emenda deve ser apresentada para ampliar o benefício das mães adotivas. Pelo texto original, elas têm direito a 120 dias de licença quando adotarem crianças com idade entre 0 e 6 anos. A ideia é estender a idade máxima para 12 anos. "Vou conversar com o prefeito para discutir essa emenda", disse Macieira.
Maringá tem hoje cerca de 8,1 mil funcionários públicos, cerca de 60% mulheres. A maioria (mais de 3 mil) está lotada no setor de Educação.
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