Dois mil comerciantes já foram avisados que devem respeitar a lei, sob pena de multa de R$ 500 por dia. No centro, efeito foi positivo; mas medida gera polêmica entre lideranças. A Prefeitura de Maringá começou a notificar 5 mil comerciantes sobre o uso irregular de calçadas. O objetivo é fazer valer a lei municipal 429/2002, que estabelece o uso máximo de 25% do passeio público para a exposição de mercadorias ou colocação de mesas e cadeiras para clientes.
Além de assegurar, no mínimo, 1,2 metro de vão livre para o trânsito de pedestres. Cerca de 2 mil notificações já foram entregues e as restantes 3 mil chegam ainda este mês. Mas não basta usar a calçada nas medidas previstas em lei. A utilização do passeio público depende de aprovação do poder público municipal.
Antes de expor uma gôndola ou colocar mesas e cadeiras na calçada, o comerciante precisa pedir autorização à secretaria de Urbanização (Seurb) e apresentar um projeto especificando o que pretende colocar sobre o passeio público. Apenas depois de autorizado, poderá ocupar parte das calçadas.
Multa diária
A partir do recebimento da notificação, o comerciante passa a ter dez dias para se adequar à legislação. Aqueles que não se enquadrarem, poderão ser multados em até R$ 500 por dia de descumprimento da lei.
Além de coibir a exposição de artigos, como eletrodomésticos, roupas e acessórios, a fiscalização também visa a impedir o uso dos passeios públicos para a instalação de mesas, cadeiras e churrasqueiras. Centenas de bares maringaenses fazem isso como atrativo para vender bebidas e churrasquinhos.
O comerciante Ademir Oliveira, sócio de um bar na Avenida Riachuelo, Vila Operária, foi um dos primeiros a ser notificado. A churrasqueira com capacidade para ‘três andares’ de espetinhos, até então um carro-chefe do estabelecimento, de um dia para o outro virou uma ameaça para os negócios.
“A fiscalização sempre marcou em cima, mas dessa vez foram mais rigorosos”, diz. A saída foi quebrar a parede e construir uma churrasqueira dentro do bar, “com a boca aberta para o lado da rua”. A reforma custou R$ 3 mil. “Mas agora não dá mais dor de cabeça”, conta Oliveira, apontando para a fuligem na parede, que indica a localização da antiga churrasqueira, de metal.
Bons resultados
A gerente de fiscalização da Secretaria Municipal de Controle Urbano e Obras Públicas (Seurb), Terezinha Carniatto, avalia que as notificações já surtiram efeito, com o esvaziamento das calçadas em pontos que eram tradicionalmente extensões das lojas, como na região central da Avenida Brasil.
“A gente teve um bom resultado. Pode ver como as calçadas ficaram mais bonitas, sem aquele monte de coisas no meio do caminho”, diz, referindo-se a aquele trecho. Na tarde desta quinta-feira (9), num giro pela Avenida Brasil, entre as avenidas São Paulo e Paraná, a reportagem observou que, por parte do comércio formal, apenas a caixa de som de uma loja estava colocada na calçada.
Apesar da presença de camelos vendendo CDs e DVDs piratas, o cenário era bem diferente do que se via há um mês, quando roupas, móveis usados e eletrodomésticos novos tomavam boa parte do espaço destinado aos pedestres.
Carta-convite
O efeito da iniciativa da prefeitura, no entanto, ainda não chegou aos bairros. Na Avenida Pedro Taques, a mais movimentada do Jardim Alvorada, ontem no final da tarde as calçadas ainda serviam como extensão das lojas. A previsão da prefeitura é que todos os estabelecimentos que colocam mesas, cadeiras ou mostruários no passeio público sejam notificados até o final deste mês.
Terezinha observa que a intenção não é prejudicar o comércio, mas sim aplicar a lei municipal. “A ideia foi fazer algo que não parecesse ofensivo”, diz, explicando que a notificação “é uma carta-convite para que sejam retirados todos os objetos que não estão previstos na legislação”.
